Provérbios 10:9
Quem anda em sinceridade anda seguro, mas o que perverte os seus caminhos será conhecido. (Conhecido aqui se refere a pessoa perversa que será descoberta em sua perversidade).
Serviço de Utilidade Pública e Informações ao MEI (Microempreendedor Individual)
O que significa a sigla MEI (Microempreendedor Individual)
Quem pode ser MEI?
Para se enquadrar nesta categoria, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
Vantagens e Custos
O processo de abertura é 100% online e gratuito, feito diretamente através da plataforma oficial. O empreendedor paga apenas um valor mensal fixo (chamado de DAS), que inclui uma taxa para a Previdência Social (INSS) e impostos (ICMS e/ou ISS). O custo varia mensalmente dependendo da área de atuação: comércio/indústria, prestação de serviços ou ambos.
Obrigações
Apesar de não precisar de um contador para abrir, o MEI possui algumas obrigações anuais importantes, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Além disso, é exigido manter um controle mensal simplificado registrando o faturamento de cada mês.
O que é MEI - Microempreendedor Individual? Quem pode ser MEI?
Para saber mais acesse o site oficial do Governo Federal
Acesse os serviços nos canais oficiais | MEI (Microempreendedor Individual)
MEI - Microempreendedor Individual - SIMEI
Simples Nacional - Serviços Disponíveis para o Simei - Receita da Fazenda
Acesse os serviços nos canais oficiais | MEI e_CAC | Receita Federal | Ministério da Economia
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é o portal oficial da Receita Federal. Ele serve para você resolver pendências com o Fisco pela internet, sem precisar ir a uma agência física.
Principais funções do portal
e_CAC
Receita Federal | Acesse o centro virtual de atendimento (e-CAC).
Atenção:
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo. Todo acesso é monitorado e controlado. Ao dar continuidade à navegação neste serviço o usuário declara-se ciente das responsabilidades penais, civis e administrativas descritas na Política de Privacidade e Uso.
e_CAC | Receita Federal | Ministério da Economia
Serviços Disponíveis no Portal e-CAC
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